Entenda o instrumento que assegura sua autonomia sobre cuidados de saúde e como formalizá-lo com segurança
O testamento vital é um documento por meio do qual uma pessoa expressa, sua vontade sobre quais tratamentos médicos deseja ou não receber caso esteja em situação clínica irreversível. Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, esse instrumento é uma importante garantia da autonomia individual, além de representar um avanço na relação entre paciente, família e equipe médica, principalmente em cenários delicados e de fim de vida.
O que é o testamento vital?
O testamento vital, também conhecido como Diretiva Antecipada de Vontade, é um ato jurídico unilateral que estabelece instruções sobre tratamentos, intervenções médicas e decisões relacionadas à própria saúde. Ele permite, por exemplo, que o declarante manifeste que não deseja ser submetido a procedimentos invasivos, como intubação ou reanimação, em casos em que estiver inconsciente, em estado terminal ou com doença degenerativa sem chance de reversão.
De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o testamento vital evita que decisões delicadas fiquem a cargo de familiares em momentos de sofrimento e insegurança, garantindo que a vontade do paciente prevaleça, com amparo legal e ético.
Como registrar um testamento vital em cartório
O testamento vital é formalizado por escritura pública no cartório de notas. O procedimento é simples, seguro e rápido, desde que o declarante esteja em plena capacidade mental e munido de documentos pessoais. Para registrar o testamento vital, o interessado deve:
- Comparecer a um cartório de notas com documento de identidade e CPF;
- Redigir a declaração de vontade, com ou sem o auxílio de um advogado, contendo as diretrizes sobre os cuidados médicos desejados;
- Solicitar a lavratura da escritura pública, com o tabelião garantindo a legalidade, clareza e validade do ato;
- Receber a via original da escritura, podendo ainda solicitar o envio ao seu médico, plano de saúde ou hospital.
Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, esse registro com fé pública garante que as diretivas serão respeitadas, oferecendo segurança jurídica tanto para o declarante quanto para os profissionais da saúde.
O que pode constar no testamento vital
O testamento vital pode incluir uma série de orientações, conforme a vontade do declarante. Entre os exemplos mais comuns estão:
- Recusa de tratamentos que prolonguem artificialmente a vida;
- Instruções sobre uso de ventilação mecânica, reanimação ou alimentação por sondas;
- Preferência por cuidados paliativos;
- Indicação de uma pessoa de confiança para representar o paciente (procurador de saúde);
- Consentimento ou recusa para doação de órgãos.
Conforme explica o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o conteúdo deve ser claro e específico, respeitando os limites legais e éticos da medicina. Não é possível, por exemplo, solicitar práticas proibidas no Brasil, como a eutanásia.
Benefícios da formalização em cartório
Registrar o testamento vital em cartório traz diversos benefícios, como:
- Segurança jurídica: o documento passa a ter validade legal imediata;
- Fé pública: o conteúdo é presumido verdadeiro, com respaldo legal;
- Evita conflitos familiares: a decisão do paciente prevalece, evitando disputas;
- Agilidade no atendimento médico: o documento pode ser acessado com facilidade por instituições de saúde;
- Atualização simples: o declarante pode alterar ou revogar o testamento a qualquer momento.
De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o atendimento humanizado oferecido pelos cartórios torna esse processo mais acolhedor e respeitoso, especialmente considerando a delicadeza do tema.
Conclusão
O testamento vital é um instrumento de dignidade, autonomia e prevenção de conflitos. Ao registrar em cartório sua vontade sobre tratamentos médicos futuros, o cidadão exerce seu direito de escolha de forma consciente e segura.
Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, a atuação dos cartórios garante que esse desejo seja respeitado, com base na legalidade, na ética e na fé pública. Formalizar o testamento vital é um gesto de cuidado consigo mesmo e com aqueles que estarão ao seu lado em momentos difíceis.
Autor: Bryan Adams
