João Luiz de Lima Oliveira Junior explica por que aposentadorias e pensões ficam bloqueadas para empréstimo consignado, como funciona o desbloqueio com biometria e por que manter o bloqueio pode ser a escolha mais segura
Aposentados e pensionistas que tentam contratar um empréstimo consignado e ouvem do banco que o benefício está bloqueado costumam se perguntar o motivo, e o advogado João Luiz de Lima Oliveira Junior, sócio do Solino e Oliveira Advogados Associados, observa que esse bloqueio é uma medida de proteção. Ele impede que empréstimos sejam feitos em nome do beneficiário sem sua participação direta, uma das fraudes mais comuns contra quem recebe benefícios do INSS.
Entender como o bloqueio funciona ajuda o aposentado a decidir se quer ou não liberar o benefício para crédito e a se proteger de contratações indevidas.
Por que o benefício fica bloqueado
Segundo as informações divulgadas pelo INSS e por instituições financeiras, os benefícios concedidos a partir de 2019 passaram a ser bloqueados para empréstimo consignado por 90 dias a partir da concessão. A medida buscou impedir o assédio de bancos e correspondentes nos primeiros meses do benefício, quando o aposentado ainda está organizando sua nova renda.
Em 2025, o INSS ampliou a proteção e passou a bloquear automaticamente os benefícios, inclusive os que estavam desbloqueados, como medida de segurança contra fraudes. Desde então, o desbloqueio depende de manifestação do próprio beneficiário pelos canais oficiais.
Bloqueio por mudança de conta
A alteração dos dados bancários de recebimento, como troca de banco ou de agência, também pode gerar bloqueio temporário do benefício para consignado. A medida evita que golpistas transfiram o benefício para outra conta e contratem empréstimos em seguida.
Como funciona o desbloqueio
O desbloqueio é feito pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, com login da conta gov.br. O beneficiário deve procurar o serviço de bloqueio e desbloqueio de benefício, escolher o benefício e confirmar a identidade por reconhecimento facial. Se a biometria for validada, o desbloqueio pode ser imediato. Em caso de divergência, o pedido segue para análise.
Quem recebe mais de um benefício precisa fazer o desbloqueio de cada um separadamente. Antes de desbloquear, convém comparar as condições oferecidas por diferentes instituições, como a taxa de juros mensal, o Custo Efetivo Total e o número de parcelas, e verificar se o valor da prestação cabe na margem consignável sem comprometer as despesas essenciais.
Para João Luiz de Lima Oliveira Junior, o desbloqueio deve ser feito apenas pelo próprio beneficiário e somente quando ele já decidiu contratar um empréstimo e escolheu a instituição, porque manter o benefício desbloqueado sem necessidade aumenta a exposição a contratações não reconhecidas.
Nunca entregue a biometria a terceiros
Golpistas costumam se apresentar como funcionários de bancos ou do INSS e pedir que o aposentado faça o reconhecimento facial ou envie fotos e vídeos para liberar supostos benefícios ou valores a receber. Na prática, essas imagens podem ser usadas para desbloquear o benefício e contratar empréstimos sem autorização. O reconhecimento facial deve ser feito apenas no aplicativo oficial, pelo próprio beneficiário.
Vale a pena manter o benefício bloqueado
Para quem não pretende contratar crédito consignado, manter o benefício bloqueado é uma forma simples de proteção. O bloqueio não afeta o recebimento da aposentadoria ou da pensão, nem impede o uso normal da conta bancária. Também não interfere em outros serviços do INSS, como pedidos de revisão, extratos e prova de vida. Ele apenas impede a averbação de novos empréstimos e cartões consignados.
Se o aposentado desbloquear o benefício para uma contratação específica, pode voltar a bloqueá-lo depois, pelo mesmo serviço no Meu INSS, reduzindo o risco de operações futuras não autorizadas.
O bloqueio não cancela empréstimos já existentes
O bloqueio impede novas contratações, mas não cancela os empréstimos e cartões consignados já averbados. Quem identificar descontos de contratos que não reconhece deve contestá-los separadamente, pelo Meu INSS e junto à instituição financeira.
O que fazer diante de um empréstimo não reconhecido
Se aparecer no extrato do benefício um desconto de empréstimo ou de cartão consignado que o aposentado não contratou, ele deve registrar a contestação no Meu INSS, pedir à instituição a cópia do contrato e o cancelamento da operação e bloquear o benefício para novas contratações. A reclamação também pode ser levada ao Banco Central, ao Procon e à plataforma Consumidor.gov.br.
Valores descontados indevidamente podem dar direito à devolução em dobro prevista no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, ressalvada a hipótese de engano justificável, e, conforme as circunstâncias, a discussão sobre dano moral.
Crédito consignado, cartão consignado, fraudes bancárias e contratações não reconhecidas integram a atuação de João Luiz de Lima Oliveira Junior em Direito do Consumidor, sempre a partir dos extratos e documentos de cada caso.
Conclusão
O bloqueio do benefício do INSS para empréstimo consignado é uma proteção contra fraudes e assédio comercial. O desbloqueio é feito pelo próprio beneficiário no Meu INSS, com reconhecimento facial, e pode ser revertido depois da contratação. Manter o benefício bloqueado quando não há intenção de contratar crédito, nunca entregar a biometria a terceiros e contestar rapidamente descontos desconhecidos são os cuidados que mais protegem aposentados e pensionistas.
